PLANO DE INTEGRAÇãO SOCIAL - PIS
Abono Salarial
É um benefício equivalente a 1 salário mínimo, vigente na data de pagamento, assegurado ao trabalhador cadastrado como participante do PIS-PASEP ou Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (a partir de outubro de 1988), que satisfaça as condições legais para o seu recebimento
Quem tem direito
O trabalhador que no ano base considerado da apuração:
Conte com no mínimo 5 anos de cadastramento no PIS-PASEP;
Tenha recebido, de empregadores contribuintes do PIS-PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado;
Tenha exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, para empregadores contribuintes do PIS-PASEP;
Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
RENDIMENTOS PIS
Quem tem direito
Todo trabalhador cadastrado com participante do Fundo PIS-PASEP até 04/10/88, que possua saldo na conta individual de participação e que tenha recebido, no ano base, salário médio mensal superiora 2 salários - mínimos.
Quem tem direito a sacar quotas
Trabalhadores cadastrados no PIS, até 04/10/88, que tenham saldo de Quotas a receber, mediante a ocorrência de um dos seguintes eventos: aposentadoria, reforma militar, falecimento (saque pelos dependentes), invalidez permanente, portador do vírus HIV (Aids) e neoplasia maligna (câncer).
PIS Empresa
O Trabalhador vinculado a empresa, que firma o convênio PIS EMPRESA com a CAIXA, tem a vantagem de receber o Abono Salarial ou os Rendimentos em seu contra-cheque, independentemente do calendário e sem necessidade de deslocamento à uma Agência da CAIXA.
Como Sacar
Os saques podem ser efetuados em qualquer agência da CAIXA, com a apresentação da Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade e comprovante de inscrição no PIS. Abonos e Rendimentos são pagos de acordo como calendário estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O saldo de Quotas é pago a qualquer tempo mediante a comprovação de um dos eventos que possibilitem o saque.
Mais informações
Em qualquer agência da Caixa, ou através do Disque Caixa: 0800 550101
www.caixa.gov.br